Política de Privacidade

1. Sobre esta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como os dados pessoais podem ser tratados quando uma pessoa acessa o site do Cardápio Fácil, cria uma conta, administra um estabelecimento, publica um cardápio, realiza ou gerencia pedidos ou utiliza outras funcionalidades disponibilizadas pela plataforma.

Ao utilizar o Cardápio Fácil, recomendamos que você leia esta Política para compreender como suas informações são tratadas e quais direitos você possui em relação aos seus dados pessoais.

2. Quem é o Cardápio Fácil

O Cardápio Fácil é uma plataforma digital destinada a estabelecimentos que desejam criar e disponibilizar cardápios online, divulgar seus produtos, organizar pedidos e facilitar o atendimento de seus clientes.

Dependendo da operação realizada, o Cardápio Fácil poderá atuar como controlador dos dados pessoais relacionados à utilização da própria plataforma ou como operador de dados tratados em nome dos estabelecimentos cadastrados.

3. Quais dados podemos coletar

Os dados tratados dependem da forma como cada pessoa utiliza o Cardápio Fácil.

3.1. Dados de cadastro

Quando um estabelecimento ou usuário cria uma conta, podemos tratar informações como:

• nome;
• endereço de e-mail;
• telefone;
• senha armazenada de forma protegida;
• nome do estabelecimento;
• informações necessárias para identificação e administração da conta;
• informações comerciais fornecidas voluntariamente pelo usuário.

3.2. Dados do estabelecimento

Para disponibilizar o cardápio e os recursos da plataforma, poderão ser armazenados dados como:

• nome comercial;
• logo e imagens;
• endereço;
• telefone e WhatsApp;
• horários de funcionamento;
• categorias e produtos;
• preços;
• informações de entrega;
• configurações da conta.

3.3. Dados relacionados aos pedidos

Quando pedidos são realizados por meio de um cardápio hospedado na plataforma, poderão ser tratados dados necessários para registrar e processar o pedido, tais como:

• nome informado pelo cliente;
• telefone ou WhatsApp, quando solicitado;
• endereço de entrega, quando aplicável;
• itens e quantidades do pedido;
• observações adicionadas ao pedido;
• valor do pedido;
• data e horário;
• status do atendimento.

3.4. Dados técnicos

Quando alguém utiliza nossos serviços, determinados dados técnicos podem ser registrados automaticamente para segurança, funcionamento e diagnóstico da plataforma, incluindo:

• endereço IP;
• data e horário de acesso;
• tipo de navegador;
• tipo de dispositivo;
• sistema operacional;
• páginas e recursos acessados;
• registros técnicos relacionados a erros, autenticação e segurança.

4. Para que utilizamos os dados

Podemos tratar dados pessoais para finalidades relacionadas à prestação e administração do Cardápio Fácil, incluindo:

• criar e administrar contas;
• autenticar usuários;
• permitir a criação e publicação de cardápios digitais;
• registrar e organizar pedidos;
• permitir a comunicação relacionada aos pedidos;
• disponibilizar QR Codes e links dos cardápios;
• prestar suporte;
• processar assinaturas e pagamentos relacionados ao uso da plataforma;
• prevenir fraudes, abusos e acessos não autorizados;
• identificar falhas e melhorar o funcionamento do serviço;
• cumprir obrigações legais e regulatórias;
• exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, quando necessário;
• enviar comunicações essenciais sobre conta, segurança e funcionamento da plataforma.

5. Dados dos clientes dos estabelecimentos

O Cardápio Fácil disponibiliza infraestrutura tecnológica para que estabelecimentos ofereçam seus cardápios e recebam ou organizem pedidos.

Em determinadas situações, o estabelecimento que utiliza o Cardápio Fácil poderá definir quais dados solicita de seus próprios clientes e para quais finalidades comerciais esses dados serão utilizados.

Nesses casos, o estabelecimento poderá ser o responsável pelas decisões relativas ao tratamento desses dados, enquanto o Cardápio Fácil poderá realizar determinadas operações necessárias à prestação do serviço em nome do estabelecimento.

Cada estabelecimento é responsável pelo uso que fizer das informações de seus clientes fora das funcionalidades e finalidades disponibilizadas pelo Cardápio Fácil.

6. Bases legais para o tratamento

O tratamento de dados pessoais será realizado conforme as hipóteses autorizadas pela legislação aplicável e de acordo com a finalidade de cada operação.

Dependendo do contexto, o tratamento poderá ocorrer, por exemplo, para:

• execução de contrato ou procedimentos relacionados a contrato solicitado pelo titular;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• exercício regular de direitos;
• atendimento a interesses legítimos, quando aplicável e observados os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• proteção contra fraude e promoção da segurança;
• consentimento, quando essa for a base jurídica adequada à atividade realizada.

7. Com quem os dados podem ser compartilhados

O Cardápio Fácil não comercializa dados pessoais como parte de seu modelo de negócio.

Algumas informações, entretanto, poderão ser compartilhadas quando isso for necessário para disponibilizar a plataforma, incluindo compartilhamento com:

• provedores de hospedagem e infraestrutura tecnológica;
• serviços de armazenamento e banco de dados;
• serviços de envio de mensagens ou comunicações;
• fornecedores de segurança e monitoramento técnico;
• prestadores de serviços de pagamento;
• fornecedores necessários à operação da plataforma;
• autoridades públicas, judiciais ou administrativas, quando houver obrigação legal ou determinação válida.

Sempre que aplicável, buscamos limitar o compartilhamento às informações necessárias para a finalidade correspondente.

8. Pagamentos e dados financeiros

O Cardápio Fácil poderá utilizar empresas especializadas para processar cobranças relacionadas aos planos e serviços contratados pelos estabelecimentos.

Informações financeiras necessárias à realização do pagamento poderão ser tratadas diretamente pelo respectivo prestador de serviços de pagamento, de acordo com suas próprias políticas e procedimentos de segurança.

O Cardápio Fácil poderá receber informações relacionadas à transação, como situação do pagamento, identificação da cobrança, valor, vencimento e demais dados necessários para controlar a assinatura e o acesso aos serviços contratados.

9. Cookies e tecnologias semelhantes

O Cardápio Fácil poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes necessárias ao funcionamento, autenticação, segurança e manutenção das preferências do usuário.

Caso sejam utilizados cookies analíticos, publicitários ou outros cookies não essenciais, eles deverão ser tratados conforme a legislação aplicável e as escolhas disponibilizadas ao usuário.

Cookies estritamente necessários podem ser utilizados para funcionalidades essenciais da aplicação, como manter uma sessão autenticada e proteger o acesso à conta.

10. Armazenamento dos dados

Os dados poderão ser armazenados em servidores, bancos de dados e serviços de infraestrutura utilizados para manter o Cardápio Fácil disponível e seguro.

Alguns fornecedores tecnológicos podem processar ou armazenar informações em diferentes localidades. Quando houver transferência internacional de dados pessoais, serão observados os requisitos aplicáveis previstos na legislação brasileira.

11. Segurança das informações

Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com as características do serviço para reduzir riscos de acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição indevida de informações.

Entre as práticas que podem ser utilizadas estão controles de acesso, autenticação, proteção de credenciais, registros de segurança, atualizações de software, backups e outras medidas apropriadas à infraestrutura utilizada.

Nenhum sistema conectado à internet é completamente imune a incidentes. Por isso, também buscamos manter procedimentos para identificação e resposta a eventos de segurança.

12. Por quanto tempo mantemos os dados

Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram tratados, disponibilizar os serviços contratados e atender obrigações legais ou regulatórias.

Mesmo após o encerramento de uma conta, determinados registros poderão ser conservados quando necessários para:

• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• exercício regular de direitos;
• prevenção e investigação de fraudes;
• segurança da plataforma;
• demais hipóteses permitidas pela legislação.

Encerrado o período necessário de retenção, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, conforme aplicável.

13. Seus direitos sobre os dados pessoais

A legislação brasileira garante aos titulares determinados direitos relacionados ao tratamento de seus dados pessoais.

Conforme aplicável ao caso concreto, você poderá solicitar:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos seus dados pessoais;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
• portabilidade dos dados, observadas as regras aplicáveis;
• informações sobre entidades com as quais houve compartilhamento;
• informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• revogação do consentimento, quando o tratamento depender dessa base legal;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento, quando aplicável;
• oposição a determinado tratamento nas hipóteses previstas em lei;
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável.

Para proteger o próprio titular, poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a identidade da pessoa que realizou a solicitação.

Algumas solicitações podem não resultar na eliminação imediata de todos os dados quando a manutenção de determinadas informações for necessária ou permitida por lei.

14. Crianças e adolescentes

O Cardápio Fácil é uma plataforma destinada principalmente à utilização comercial por estabelecimentos e não é direcionado especificamente a crianças.

Caso seja identificado tratamento de dados de crianças ou adolescentes em situação que exija proteção ou procedimento específico previsto na legislação, serão adotadas as medidas apropriadas.

15. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações na plataforma, novos recursos, mudanças nos fornecedores, requisitos legais ou melhorias nas nossas práticas de privacidade.

A versão vigente estará sempre disponível nesta página, acompanhada da respectiva data de atualização.

Quando uma alteração for relevante, poderemos utilizar os meios disponíveis na plataforma para comunicar os usuários, quando apropriado.

16. Contato e solicitações de privacidade

Para dúvidas sobre esta Política ou para exercer direitos relacionados aos seus dados pessoais, o titular poderá entrar em contato com o responsável pelo Cardápio Fácil.